Coletânea de Artigos de Opinião da Olimpíada

Menino de 9 anos é internado após agressão em escola

Agência Estado

O menino Marco Antônio, de 9 anos, foi agredido por cinco garotos da mesma faixa etária dentro da sala de aula e na saída de uma Escola Estadual, anteontem, numa cidade próxima à região de Ribeirão Preto (SP). Devido à agressão, ele foi internado e passou por exames de tomografia e ressonância magnética em Ribeirão Preto. Marco terá alta hospitalar amanhã e usará colar cervical por 15 dias.

Segundo a mãe, de 27 anos, o filho sofre com as brincadeiras de colegas porque é gago. Após a agressão na escola, ele não mencionou nada em casa. Dentro da sala de aula (3ª série), ele foi atingido por um soco, um tapa e um golpe de mochila. Na saída da escola, a inspetora o mandou sair pelos fundos, mas os agressores perceberam e o cercaram, desferindo socos e chutes em seu corpo.

Na manhã de ontem, Marco acordou com o pescoço imobilizado. A avó o levou à escola e os cinco agressores foram mandados para casa pela direção. Revoltada, a mãe quer processar a escola e ainda retirar os três filhos de lá — Marco é o mais velho dos irmãos. A delegada Maria José Quaresma, da DDM, disse que cinco garotos foram identificados e serão ouvidos nos próximos dias.

O caso, registrado na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), será investigado e passado à Curadoria da Infância e da Juventude. A Secretaria Estadual da Educação informou que foi aberta uma apuração preliminar para averiguar a denúncia de agressão entre alguns alunos da escola. “Caso seja constatado que o fato aconteceu dentro da escola, o Conselho Escolar vai definir as medidas punitivas em relação aos estudantes, como, por exemplo, a transferência de unidade”, disse a nota da Secretaria.

Agência Estado, 18/9/2009. (Para uso neste Caderno, os nomes, assim como outras informações que possam identificar os envolvidos, foram substituídos ou suprimidos).

Senado libera internet na eleição, mas limita debate

Fábio Zanini

Após recuo do relator da nova Lei Eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a liberação da cobertura das campanhas pela internet, mas com uma exceção relativa aos debates.

Apesar de não serem concessão pública, sites e portais de internet terão de seguir as regras estabelecidas para debates organizados por rádios ou TVs: ao menos dois terços dos candidatos precisarão ser chamados, entre eles os pertencentes a partidos com dez parlamentares no Congresso ou mais.

O texto final aponta para duas direções distintas. Ao mesmo tempo em que estabelece regra para os debates na internet, assegura, em outro trecho, que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet -, assegurado o direito de resposta”.

Este texto foi aceito por Azeredo no último momento, após intensa pressão de diversos senadores. A versão inicial do tucano previa punições para sites que expressassem favorecimento a algum candidato, mas sem definir o que seria isso, abrindo brecha para censura.

A matéria agora volta para a Câmara, onde ainda poderá ser alterada pelos deputados. Ela tem que seguir depois para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser publicada até 2 de outubro para valer para a eleição do ano que vem.

Em razão da incoerência sobre a internet, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) votou contra o texto final. “Não tem sentido colocar restrições ao debate se a internet foi liberada. É uma exigência descabida”, declarou o petista.

Azeredo, por ser relator, teria poder de ajustar a incongruência na redação final, mas não fará mudanças. “Está garantida a liberdade da internet, é o que importa. Não há mais como mudar o mérito do texto.”

Outras mudanças aprovadas ontem dizem respeito à realização de eleição direta sempre que houver a cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral.

O Senado aceitou incluir a regra no projeto de lei da reforma, rejeitando a alternativa colocada: eleição indireta, por Assembleias e Câmaras Municipais, do sucessor do titular do cargo que perder o mandato na metade final - ou seja, a partir do terceiro ano.

Agora, a eleição direta ocorrerá em qualquer momento do mandato, mesmo que faltem poucos dias para sua conclusão. Por isso, segundo a Folha apurou, deve haver nova mudança na Câmara dos Deputados.

Outras mudanças foram a exigência de que sejam apresentados os currículos na hora de registrar a candidatura, e a permissão para que os sites de partidos possam continuar no ar até o dia da eleição.

Na semana passada, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) colocou que candidatos devem ter “reputação ilibada”, mas sem definir os critérios que mediriam essa exigência.

Foram rejeitadas duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que davam mais transparência à prestação de contas eleitorais.

Uma delas exigia a divulgação dos nomes dos doadores ainda durante a campanha. Outra dava mais clareza à chamada “doação oculta”, determinando quais os candidatos foram beneficiados por contribuições feitas por pessoas físicas ou jurídicas direcionadas aos partidos.

Hoje, a doação é feita ao partido, que a repassa ao candidato, perdendo-se o vínculo direto entre doador e beneficiado. Também foi rejeitada emenda de Álvaro Dias (PSDB-PR) que permitia a volta dos outdoors para campanhas majoritárias.

Foram recusados a impressão de 2% dos votos eletrônicos e o voto em trânsito para presidente, conforme havia sido incluído pela Câmara.

Folha Online, 16/9/2009. Disponível em<www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u624621.shtml>

Internet e eleições

Joaquim Falcão 

Especial para a Folha de S. Paulo

Nas últimas eleições, a Justiça não permitiu internet na campanha eleitoral. Agora, o Senado permitiu. A Câmara dará a palavra final até o dia 3 de outubro. As eleições nunca mais serão as mesmas. Por múltiplas razões. Primeiro, o eleitor estará mais mobilizado e proativo.

Jornais, revistas, rádio e televisão estabelecem comunicações de mão única. Deles para os eleitores. A internet é comunicação de mão dupla. Ou tripla. Dos eleitores com os candidatos, com os meios de comunicações e sobretudo entre si. Aliás, todos entre si. E, como o projeto não estabeleceu qualquer restrição às redes sociais — Orkut, Facebook, MySpace, UolK, Twitter —, nessas redes a campanha já começou. Não é preciso o cidadão esperar convenções de partidos ou escolha de candidatos.

Uma consequência do cidadão mais proativo (sic) é que deverão aumentar as denúncias infundadas contra candidatos e partidos, bem como as defesas apaixonadas. Aumentarão as mentiras e os desmentidos. Todos ficarão mais expostos. Como a difusão é imediata, podem chegar a milhares e milhões de eleitores, o dano ou benefício é também imediato.

Para os casos de injúria, calúnia e difamação haverá sempre o recurso da ida à Justiça. Que será sempre insuficiente. Porque é sempre a posterior. Quem terá que distinguir a mentira da verdade eletrônica será o próprio eleitor. A disputa ocorrerá na própria internet.

De blogs contra blogs. De site contra site. De rede contra rede. A internet é uma arena. Um longo aprendizado da cidadania responsável está apenas começando. É verdade que rádio e televisão atingem mais brasileiros do que a internet. E que ainda é pequeno o uso da internet em casa. Mas o crescimento da internet é o maior de todas as mídias. A tendência é crescente e inevitável. Em julho, o número de usuários cresceu cerca de 10% em relação a junho. De 33 milhões para mais de 36 milhões.

Sem contar as lan houses. A liberação da internet terá consequência de mão dupla: aumentará a participação dos cidadãos nas eleições e ao mesmo tempo estimulará mais usuários no dia a dia da internet. Segundo, é que o voto do eleitor jovem vai crescer em importância. Eles são quem mais usa internet. Representam mais do que 20% dos eleitores.

A internet deve estimular a inclusão do jovem na política. Seus valores e interesses referentes, por exemplo, a sexo, família, ecologia e cultura são diferentes. Os jovens são mais atingidos na oferta e redução de emprego. Partidos e candidatos terão que ter propostas específicas para eles.

Terceiro, o uso da internet como infraestrutura para o financiamento popular do candidato e do partido também deve crescer. Não instantaneamente, é claro. Mas a internet agiliza a doação individual eletrônica através de transações bancárias, contas de telefone e cartões de créditos. São doações mais fáceis, rápidas, legais e de maior controle pela Justiça.

Esse foi o diferencial decisivo na campanha de Obama. Sua campanha custou US$ 744,9 milhões, dos quais US$ 500 milhões arrecadados via internet.

A contribuição média foi de US$ 77 por cidadão. Ou seja, R$ 145. O peso relativo das doações de campanha das empresas deve cair. Com microdoações pulverizadas, os candidatos estarão menos dependentes de um grupo, ou daquela empreiteira.

Sem falar que será difícil a Justiça controlar a interferência ilegal de sites localizados em outros países. A internet é global. O risco, pequeno talvez, é de exportar a campanha eleitoral, para sites globais onde a lei brasileira não chega.

Até agora o Senado manteve a liberdade mais ampla, a não ser para sites empresariais, onde, em nome da imparcialidade, limitou a propaganda em sites de pessoas jurídicas, que não sejam provedores de internet e de informações ou sites de pesquisa, e em sites de órgãos governamentais. E regulou também o acesso aos debates.

O desafio maior da lei ao regular os meios de comunicação na campanha eleitoral é justamente este: por um lado, manter a experiência brasileira de sucesso de controlar a participação excessiva do poder econômico e do poder dos governos nas campanhas. De outro, assegurar voto livre e liberdade de expressão a todos.

Folha de S. Paulo, Brasil, 17/9/2009. Disponível em <www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1709200913.htm>.

Joaquim Falcão é professor de direito.

Corrupção cultural ou organizada?

Renato Janine Ribeiro

Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções “culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção.

Ficamos muito atentos, nos últimos anos, a um tipo de corrupção que é muito frequente em nossa sociedade: o pequeno ato, que muitos praticam, de pedir um favor, corromper um guarda ou, mesmo, violar a lei e o bem comum para obter uma vantagem pessoal. Foi e é importante prestar atenção a essa responsabilidade que temos, quase todos, pela corrupção política — por sinal, praticada por gente eleita por nós.

Esclareço que, por corrupção, não entendo sua definição legal, mas ética. Corrupção é o que existe de mais antirrepublicano, isto é, mais contrário ao bem comum e à coisa pública. Por isso, pertence à mesma família que trafegar pelo acostamento, furar a fila, passar na frente dos outros. Às vezes é proibida por lei, outras, não.

Mas, aqui, o que conta é seu lado ético, não legal. Deputados brasileiros e britânicos fizeram despesas legais, mas não éticas. É desse universo que trato. O problema é que a corrupção “cultural”, pequena, disseminada — que mencionei acima — não é a única que existe. Aliás, sua existência nos poderes públicos tem sido devassada por inúmeras iniciativas da sociedade, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (órgão do Executivo) e do Tribunal de Contas da União (que serve ao Legislativo).

Chamei-a de “corrupção cultural” pois expressa uma cultura forte em nosso país, que é a busca do privilégio pessoal somada a uma relação com o outro permeada pelo favor. É, sim, antirrepublicana. Dissolve ou impede a criação de laços importantes. Mas não faz sistema, não faz estrutura.

Porque há outra corrupção que, essa, sim, organiza-se sob a forma de complô para pilhar os cofres públicos — e mal deixa rastros. A corrupção “cultural” é visível para qualquer um. Suas pegadas são evidentes. Bastou colocar as contas do governo na internet para saltarem aos olhos vários gastos indevidos, os quais a mídia apontou no ano passado.

Mas nem a tapioca de R$ 8 de um ministro nem o apartamento de um reitor — gastos não republicanos — montam um complô. Não fazem parte de um sistema que vise a desviar vultosas somas dos cofres públicos. Quem desvia essas grandes somas não aparece, a não ser depois de investigações demoradas, que requerem talentos bem aprimorados — da polícia, de auditores de crimes financeiros ou mesmo de jornalistas muito especializados.

O problema é que, ao darmos tanta atenção ao que é fácil de enxergar (a corrupção “cultural”), acabamos esquecendo a enorme dimensão da corrupção estrutural, estruturada ou, como eu a chamaria, organizada.

Ora, podemos ter certeza de uma coisa: um grande corrupto não usa cartão corporativo nem gasta dinheiro da Câmara com a faxineira. Para que vai se expor com migalhas? Ele ataca somas enormes. E só pode ser pego com dificuldade.

Se lembrarmos que Al Capone acabou na cadeia por ter fraudado o Imposto de Renda, crime bem menor do que as chacinas que promoveu, é de imaginar que um megacorrupto tome cuidado com suas contas, com os detalhes que possam levá-lo à cadeia — e trate de esconder bem os caminhos que levam a seus negócios.

Penso que devemos combater os dois tipos de corrupção. A corrupção enquanto cultura nos desmoraliza como povo. Ela nos torna “blasé”. Faz-nos perder o empenho em cultivar valores éticos. Porque a república é o regime por excelência da ética na política: aquele que educa as pessoas para que prefiram o bem geral à vantagem individual. Daí a importância dos exemplos, altamente pedagógicos.

Valorizar o laço social exige o fim da corrupção cultural, e isso só se consegue pela educação. Temos de fazer que as novas gerações sintam pela corrupção a mesma ojeriza que uma formação ética nos faz sentir pelo crime em geral.

Mas falar só na corrupção cultural acaba nos indignando com o pequeno criminoso e poupando o macrocorrupto. Mesmo uma sociedade como a norte-americana, em que corromper o fiscal da prefeitura é bem mais raro, teve há pouco um governo cujo vice-presidente favoreceu, antieticamente, uma empresa de suas relações na ocupação do Iraque.

A corrupção secreta e organizada não é privilégio de país pobre, “atrasado”. Porém, se pensarmos que corrupção mata — porque desvia dinheiro de hospitais, de escolas, da segurança —, então a mais homicida é a corrupção estruturada. Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções “culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção. É mais difícil de descobrir. Mas é ela que mata mais gente.

Folha de S. Paulo, 28/6/2009.

Renato Janine Ribeiro, 59, é professor titular de ética e filosofia política do Departamento de Filosofia da USP. É autor, entre outras obras, de República (Publifolha. Coleção Folha Explica).

Projeto Vale-Cultura chega ao Congresso até o final da semana

Época/Agência Brasil

Benefício será voltado para trabalhadores, que receberão R$ 50 mensais para comprar ingressos de espetáculos e de cinema, além de livros e DVDs

O projeto que prevê a criação do Vale-Cultura chega ao Congresso Nacional ainda nesta semana, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. O projeto foi assinado pelo presidente Lula no fim de julho e, segundo Ferreira, demorou para ser enviado para votação devido à ausência da assinatura do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava viajando. A ideia do Vale-Cultura está sendo discutida desde o fim de 2006.

O benefício será voltado para trabalhadores com rendimento mensal de até cinco salários mínimos. Por meio de um cartão magnético, similar ao Vale-Refeição, as empresas poderão destinar ao funcionário o valor de R$ 50 mensais para comprar ingressos de cinema, teatro e shows, além de livros, CDs e DVDs. Ferreira afirmou que a ideia é de que o valor mensal seja “aprimorado” e possa chegar a R$ 150.

Com o Vale-Cultura, a previsão é de que R$ 17 bilhões sejam injetados na economia cultural. “O circuito vai ficar bastante aquecido”, disse Ferreira. As empresas não serão obrigadas a aderir — mas, segundo o ministro, “na cultura, nada deve ser obrigatório”. Ferreira também disse que o projeto de lei é “atraente” e que, uma vez aprovado, poderá haver pressão dos próprios funcionários para ter direito ao benefício.

De acordo com o ministério, apenas 13% da população brasileira têm acesso a manifestações culturais. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Juca afirmou que o Vale-Cultura apresenta “efeitos colaterais positivos” e vai gerar um banco de dados sobre a demanda cultural da população. Para o ministro o projeto também “estimula a legalidade” ao possibilitar a compra de DVDs e CDs originais.

Época/Agência Brasil, 13/08/2009. Disponível em <www.revistaepoca.globo.com/Revista/ Epoca/0EMI87688-15223,00.html>.

O que é essencial para todos?

Gustavo Barreto

“O homem é essencialmente um ser de cultura”, argumenta o professor Denys Cuche, da Universidade Paris V. A cultura é um campo do conhecimento humano que nos permite pensar a diferença, o outro e dar um fim às explicações naturalizantes dos comportamentos humanos. As questões étnica, nacional e de gênero, por exemplo, não podem em hipótese alguma ser observadas em seu “estado bruto”. É o caso da relação homem-mulher, cujas implicações culturais são mais importantes do que as explicações biológicas.

E por que se faz importante fazer esta breve introdução, na questão da ideia do Vale-Cultura, lançada pelo Governo Federal e atualmente em discussão com os atores sociais da área? Porque urge que nossa legislação passe por uma transformação, dado que a principal lei do setor está defasada (é de 1991) e é insuficiente para os desafios atualmente expostos.

O conceito de “cultura” é tão reivindicado quanto controverso. Ouvimos esta palavra diariamente, para os mais diversos usos: cultura política, cultura religiosa, cultura empresarial. Também serve para complexificar e ampliar um debate sobre um tema difícil (“isso é cultural”), para finalizá-lo (“não tem jeito, isso é cultural”) ou gerar preconceito contra um grupo social (“o povo não tem cultura”). São múltiplos os usos.

Está claro que incentivar as manifestações culturais de um povo é condição indispensável para seu desenvolvimento. É certo que este instrumento deve atingir um de seus principais objetivos: a desconcentração regional e a democratização do acesso a produtos culturais. A simples injeção de R$ 600 milhões por mês no mercado cultural, podendo atingir até 12 milhões de brasileiros, já é um grande benefício.

O curioso na iniciativa do Governo, que já tramitava no Congresso desde 2006, é a questão tardiamente (e fatalmente) gerada para reflexão: o que é essencial para todos? Se o trabalhador possui o Vale-Transporte e o Vale-Alimentação, por que não o Vale-Cultura? Este debate — e o debate é justamente este — gera reações ainda mais curiosas.

A mais risível é a que ataca a proposta como “dirigista”, afirmando que o tempo do dirigismo cultural já acabou em todo o mundo. Uma simplificação melancólica e uma inverdade: governos de países que alcançaram bons índices de desenvolvimento humano investem muito mais na cultura do que o Brasil. Os ataques têm nome: são os mesmos que falam em “alta cultura” e compõem as velhas oligarquias deste setor, pois concentraram por muito tempo a exclusividade dos “negócios” da cultura. Alguns chegam a duvidar da “qualidade estética” dos produtos culturais a serem consumidos.

Estão claros os inimigos deste discurso conservador: o trabalhador, que passa a ser progressivamente um crítico de cultura, e as manifestações da cultura popular — ora atacada, por exemplo, por meio da restrição à cultura do funk carioca.

A aprovação do Vale-Cultura será um passo importante, dentro de uma longa caminhada, para a inserção de milhões de brasileiros no universo privilegiado da cultura local, regional e nacional.

Jornal do Brasil, 18/7/2009; site jornalístico Fazendo Média (www.fazendomedia.com/?p=268), 26/7/2009.

Gustavo Barreto é produtor cultural no Rio de Janeiro e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura na UFRJ.

Só há notícia se for muito ruim

Carlos Brickmann

Elio Gaspari costuma dizer que, nas redações, a notícia chega devagarzinho, abre a porta de leve, põe a cabeça para dentro e entra correndo para esconder-se. Se alguém a notar, será imediatamente chutada para fora.

E, se a notícia for boa, suas chances de sobrevivência são ainda menores. Notícia que o pessoal gosta é corrupção, é escândalo, é miséria, é tudo aquilo que deu errado. Nas ocasiões em que o Brasil dá certo, aí não é notícia (e não vale nem a regra de que boa notícia é o inusitado). Lugar de notícia boa é a cesta do lixo.

Jundiaí, no interior de São Paulo, atingiu 100% no fornecimento de água tratada e chegou muito perto disso no tratamento de esgotos (só não atingiu 100% por um problema judicial). Notícias? Só nos jornais da região, e olhe lá. A capital de São Paulo, onde o programa de água e esgotos caminha bem mas ainda está longe da universalização, ignorou o tema. O Brasil, onde água tratada e esgoto são coisas de gente rica, preferiu investigar se tem ministro comendo tapioca com cartão corporativo (tema que até vale investigação, mas não pode substituir outros assuntos de importância, que se referem à vida e à morte dos cidadãos).

São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, é um exemplo ainda mais claro de que as boas notícias são desprezadas pelos meios de comunicação. De acordo com os números da respeitadíssima Fundação Seade, o índice de mortalidade infantil de São Caetano é o menor do país; equipara-se aos da Bélgica e do Japão, quatro mortes por mil nascimentos. É índice que ocorre no Primeiro Mundo.

A derrubada dos índices de mortalidade infantil não ocorre, em lugar nenhum, apenas pela boa atenção à saúde: exige tempo, trabalho coordenado, que envolve planejamento, engenharia (tratamento de esgotos e água), meio ambiente (plantio de árvores, limpeza de rios e córregos), coleta de lixo, de preferência seletiva, assistência social (há em São Caetano um programa tipo bolsa-família, mais completo que o federal, mantido com recursos municipais), aleitamento materno, cuidados com as gestantes, educação em sentido amplo, higiene, empregos. E envolve, o que é raro, continuidade administrativa: não é porque um prefeito é adversário do antecessor que deve abandonar seus planos. O atual prefeito, José Auricchio, reeleito com 70% dos votos, tem na oposição boa parte do grupo político de seu antecessor. E daí? Neste processo todo, a cidade de 150 mil habitantes atingiu o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. E, fora da região do Grande ABC, o fato foi olimpicamente ignorado pelos meios de comunicação.

Dizem que Ribeirão Preto vai muito bem na área social (mas como encontrar dados, se não há reportagens?). E, o que aparece às vezes na TV (mas rarissimamente na imprensa escrita), a cidade se transformou em área de tecnologia de ponta no uso do raio laser em auxílio a transplantes. Há belas experiências de sustentabilidade ambiental no Rio Grande do Sul, há o hospital de referência no tratamento de câncer de Barretos, há as experiências em Campinas da Unicamp em energia alternativa e cirurgia para diabetes, há excelentes pesquisas em Campina Grande, na Paraíba, há um belo trabalho da Embrapa e da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz, há a agricultura irrigada de ótima qualidade no semiarido nordestino. E quem sabe, por ter sido informado pelos meios de comunicação, que as hélices dos geradores de vento da Europa são, em grande parte, fabricadas no Brasil?

Vale matéria? De vez em quando, a TV mostra, em horários alternativos, em programas especializados, alguns aspectos dessas experiências positivas. De muita coisa este colunista tomou conhecimento ao integrar o júri do último Prêmio Esso de Jornalismo, com belíssimas matérias nos jornais da região sobre os bons fatos que também ocorrem.

Vale matéria? Deveria valer. Mas, além da volúpia por más notícias, há um problema extra, que assusta pauteiros e repórteres: o medo da patrulha. Fazer matéria a favor pode dar a impressão de que há alguma coisa esquisita além da reportagem. Mas é preciso vencer também este preconceito — ou ficaremos restritos ao noticiário policial fingindo que é cobertura política.

Observatório da Imprensa. Coluna Boas Novas, 18/8/2009. Disponível em <www.observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=5551CIR001>.

Cavaleiros da cana versus mecanização

Mariane Cheli de Oliveira

O lugar onde vivo é uma típica cidadezinha do interior do Paraná, com uma população de apenas 4.275 habitantes. O formato do município de Tamboara é no mínimo curioso, quase um quadrado perfeito emoldurando uma cidade em miniatura com virtudes e problemas característicos de uma cidade pequena.

Em nosso município e região a cana-de-açúcar é a principal fonte de trabalho; é cortando cana que muitos trabalhadores sustentam suas famílias. Devido ao serviço árduo e estafante, podemos chamá-los de cavaleiros da cana, pois levantam de madrugada, vestem suas armaduras e saem para a luta com a determinação de guerreiros.

Mas ultimamente algo vem lhes tirando o sono: a provável mecanização da colheita de cana. Penso que isso não deveria acontecer, pois é indiscutível que esse tipo de colheita irá ocasionar o desemprego de muitos trabalhadores braçais.

Com a implantação da mecanização, as usinas teriam mais lucros, pois, segundo dados da Alcopar, enquanto um trabalhador colhe em média seis toneladas de cana por dia, uma máquina pode colher seiscentas.

Segundo dados da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP), o Paraná ocupa o segundo lugar na produção de cana-de-açúcar. Isso é algo que podemos perceber claramente observando o aumento do plantio de cana em nossa área rural, que, se por um lado, gera muitos empregos, por outro, causa problemas ambientais.

Nesse sentido, os que são contrários ao processo de mecanização da colheita de cana-de-açúcar argumentam que ele tiraria o emprego de muita gente, que em sua maioria possui baixa escolaridade e não conseguiria outro emprego, principalmente com carteira assinada, como o proporcionado pelo corte de cana.

Os que argumentam a favor citam as questões ambientais, pois com o trabalho das máquinas não haveria a necessidade das queimadas dos canaviais que poluem o ar, matam animais e prejudicam a saúde humana, principalmente a dos próprios cortadores de cana que entram em contato direto com a fuligem.

Na minha opinião, os impactos negativos causados pelas queimadas são inegáveis, mas não deveriam servir de justificativa para a substituição de trabalhadores por máquinas. Vale lembrar que o corte da cana sem a prática da queimada não é impossível, pois isso já ocorre quando há o corte de cana para a produção de mudas.

Segundo pesquisa feita pelo engenheiro ambiental Eleutério Languloski, não há motivos que justifiquem técnica, ecológica ou socialmente as queimadas nos canaviais, a não ser para maior rendimento da colheita.

Esse, com certeza, é um impasse difícil de ser resolvido, mas acho que a solução está com os donos de usinas, que poderiam abrir mão de suas margens de lucro, acabando com a prática da queima de cana, pagando uma remuneração mais justa aos seus trabalhadores que produziriam menos do que na situação atual e fornecendo-lhes equipamentos de trabalho adequados para sua proteção, visto que na colheita da cana os trabalhadores estariam mais sujeitos à picada de bichos peçonhentos e cortes causados pelas folhas.

Assim, o verde de nossos canaviais continuaria sendo a cor da esperança de nossos cavaleiros, que veem no plantio da cana e na força de seu trabalho a garantia de sustento de suas famílias e o progresso de nossa cidade.

Aluna finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro em 2008. 3^o ano do Ensino Médio, da E. E. E. F. Doutor Duílio Trevisani Beltrão, Tamboara- PR.

Brasileiros preferem floresta em pé

Ricardo Young

Brasileiros preferem floresta em pé. Pelo menos é o que aponta pesquisa encomendada pela ONG Amigos da Terra ao Instituto Datafolha. De acordo com levantamento, 94% dos entrevistados querem o fim do desmatamento na Amazônia, mesmo que isso implique brecar a produção agropecuária (e, possivelmente, com isso aumentar os preços dos produtos derivados da atividade). A pesquisa denominada “A Visão da População Brasileira sobre Desmatamento” levou em conta uma amostra de 2.055 pessoas, com margem de erro de 2%. Portanto, não é exagero concluir que já é consenso nacional que parar o desmatamento é entendido como prioridade nacional e não encontra restrição nem mesmo na possibilidade de aumento de preço por diminuição da atividade agropecuária. O desmatamento zero é a opção da maioria, independente de renda, escolaridade, gênero, idade e classificação econômica. A porcentagem mínima de aprovação ao fim do desmatamento foi de 89%, entre aqueles com mais de 50 anos, ou 90%, entre a classe D; a maior, 98%, entre as pessoas abaixo de 50 anos nas classes A/B.

Outro dado importante e que consta da pesquisa “A Visão da População Brasileira sobre Certificação Florestal e Agropecuária”, também da Amigos da Terra/ Datafolha, é que, se pudessem adquirir um produto florestal, 81% prefeririam adquirir um produto certificado, mesmo que o preço seja maior.

Estes estudos mostram que houve uma evolução positiva do conhecimento da população brasileira a respeito dos temas da Amazônia, inclusive certificação, algo mais complexo. Em 2006, quando foi feita a primeira sondagem a respeito dos temas, 1% dos entrevistados conhecia o FSC (Forest Stewardship Council), principal selo de certificação para produtos florestais. Hoje, entre 20 e 22% conhecem a organização e o selo.

Em suma, baseando-se nestas pesquisas, podemos afirmar que a população brasileira quer o fim do desmatamento para evitar os custos dos desastres ambientais. Mostra-se favorável a leis mais rígidas para punir os infratores e está disposta até mesmo a pagar mais pelos produtos.

Estes dados me fazem refletir sobre o atual estágio da gestão socialmente responsável no Brasil. Em que pesem as práticas avançadas de um grupo importante de empresas, de um modo geral elas, empresas, estão fazendo menos do que a sociedade delas espera. As práticas poderiam estar mais disseminadas pelas cadeias produtivas e os impactos delas no mercado, mais perceptíveis. Evidente que o Estado tem um importante papel a cumprir, na indução, na fiscalização e na punição também. Mas o empresariado pode fazer a sua parte — que não é pequena — sem aguardar pelo aparelho institucional. Como? Uma das maneiras é comprometendo-se com iniciativas como os compromissos empresariais de controle das cadeias da soja, da madeira e da carne. Estes compromissos foram articulados pelo “Fórum Amazônia Sustentável” e o “Movimento Nossa São Paulo”, durante o seminário “Conexões Sustentáveis: São Paulo — Amazônia”, realizado na capital paulista em outubro do ano passado. O evento reuniu empresários, representantes da sociedade civil e poder público para alertar sobre as responsabilidades e o papel de cada setor na preservação da floresta amazônica. Um estudo realizado pela ONG “Repórter Brasil” e pela “Papel Social Comunicação” revelou que 90% dos produtos ilegais da Amazônia são comercializados na cidade de São Paulo. Sem a participação efetiva das empresas, monitorando a cadeia de valor e não comprando produtos de origem desconhecida, fica praticamente impossível identificar e punir os infratores.

A destruição da Amazônia está fortemente relacionada à economia de mercado. Madeireiras, frigoríficos e agroindústrias se beneficiam desta tragédia ambiental, porque podem comprar, a preços irrisórios, direto de fornecedores que estão na linha de frente do desmatamento e do trabalho escravo. Posteriormente, distribuem estes produtos a uma ampla rede de compradores. Quando as empresas, principalmente as “âncoras” de importantes setores econômicos, entram para valer nesta briga, o impacto positivo é quase imediato. O melhor exemplo é o que vem acontecendo na cadeia da carne. As três maiores redes de supermercados do país realizam um trabalho sério de monitoramento e orientação de seus fornecedores de carne, num processo que chega até a ponta do sistema, a fazenda. O trabalho começou em 2005, quando estas redes assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, articulado pelo Instituto Ethos e OIT — Organização Internacional do Trabalho, entre outras entidades. Em quase quatro anos de monitoramento e orientação, não só a carne que chega ao consumidor tem origem garantida e mais qualidade, como os próprios produtores aprenderam a conduzir seus negócios de maneira diferente. Comprovaram que respeitar as leis trabalhistas, não desmatar e gerenciar os impactos socioambientais traz mais oportunidades de ganhar dinheiro, pois passaram a vender para outros clientes, inclusive fora do país.

O que as demais empresas aguardam para começar a aderir a compromisso semelhante? O consumidor brasileiro apoia e a cidadania agradece.

Carta Capital, 20/5/2009.

A ilegitimidade da lei antifumo

Aguinaldo Pavão

Seguindo o mau exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, o Estado do Paraná, ao que tudo indica, também adotará a famigerada lei antifumo que, entre outras coisas, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos e estabelece punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento. É preciso, pois, perguntar: tem o Estado o direito de decidir a política tabagista que o dono de um bar (por exemplo) deve adotar? Com base em que princípio pode uma tal interferência ser justificada?

Alegam-se basicamente duas razões em favor da lei antifumo.

1. Os fumantes passivos seriam protegidos da agressão dos fumantes que, ao expelirem a fumaça de seus cigarros, praticariam uma coerção ilícita sobre aqueles que não desejam fumar (passivamente). Ser obrigado a absorver substâncias expelidas por outrem parece uma boa razão para impedir a ação do fumante ativo.

2. Os gastos públicos com a saúde diminuiriam, pois a lei produziria a redução do consumo de cigarros e a consequente redução das doenças associadas ao tabagismo. Essa segunda razão procuraria passar a seguinte ideia. Uma vez que é a sociedade quem acabava pagando a conta das pessoas que não cuidam de sua saúde, deveria então o Estado estabelecer leis para que a saúde se tornasse uma preocupação consequente dos indivíduos.

Essas razões, contudo, não são boas. A primeira razão pode ser facilmente contestada. A lei somente se justificaria se seu escopo se restringisse a locais cuja propriedade é estatal, como repartições públicas. Não se pode confundir um recinto coletivo com um espaço estatal. Um recinto coletivo, como um bar, continua sendo uma propriedade privada. Ora, nesse caso, o argumento em favor da lei é inválido. A lei representa uma clara agressão ao direito à propriedade. Com efeito, a lei nega ao proprietário de um estabelecimento privado a liberdade de determinar a política tabagista que achar conveniente para o seu negócio. Ademais, ninguém é obrigado a entrar num bar em que fumar é permitido e tampouco existe um direito individual de entrar num determinado bar. Se alguém entra num bar em que o dono permite o fumo, a pessoa não tem qualquer direito de reclamar (juridicamente).

A segunda razão, sobre os gastos públicos com a saúde, não é boa. Se é descabido pensar em leis punitivas aos diabéticos refratários às suas devidas dietas alimentares, igualmente é descabido pensar em leis punitivas aos fumantes. Por acaso seria desejável uma lei contra os diabéticos que negligenciam as prescrições de seus endocrinologistas? Não só não seria desejável, como seria ilegítima, pois representaria uma compreensão segundo a qual os indivíduos não são responsáveis por suas vidas. Seria ilegítima, pois estaria baseada numa visão segundo a qual o Estado é detentor de um conhecimento privilegiado sobre o que é bom ou mau para a vida de uma pessoa. Ora, preferir o prazer à saúde não é um ato insano e, mesmo que fosse, essa insanidade seria prejudicial apenas ao indivíduo. Os cuidados que uma pessoa tem com sua saúde são problemas dela e não justificam qualquer interferência do Estado. Ações de um indivíduo que dizem respeito somente a ele não carregam consigo nenhuma ilicitude.

Sobre gastos públicos com a saúde, é preciso ainda dizer que, se um indivíduo (que não seja hipossuficiente) fuma e contrai doenças pulmonares, é esse indivíduo responsável pela sua saúde. Ele tem de pagar com o dinheiro do seu bolso o seu tratamento. Quem poderia justificar moralmente que um outro indivíduo devesse assumir as consequências pela ação de um terceiro? Ou seja, se uma pessoa é negligente com sua saúde, é dela a responsabilidade por tal negligência. Por que o trabalho de um não fumante deveria pagar os custos com o tratamento de saúde de um fumante? Não vejo nenhuma razão para isso, a não ser a consideração de que os indivíduos não são responsáveis, que as pessoas são apenas em aparência adultas e livres, sendo, no fundo, crianças que precisam da tutela alheia.

Folha de Londrina, 6/9/2009.

Fumante não é excluído. É vítima

Jussara Fiterman

Muito me surpreendeu o artigo publicado na edição de 14 de outubro, de autoria de um estudante de Jornalismo que compara a legislação antifumo ao nazismo, considerando-a um ataque à privacidade humana. Esta comparação demonstra um completo desconhecimento do que foi o Holocausto e das atrocidades infligidas pelos nazistas. Além disto, em poucas linhas o jovem estudante vai contra pesquisadores, cientistas, médicos e cidadãos do mundo inteiro que lutam incessantemente para evitar as mais de 5 milhões de mortes ao ano relacionadas ao tabagismo. Número este que deve crescer para 8 milhões em 2030, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

Ao contrário do que afirma o artigo, os fumantes têm, sim, sua privacidade preservada. Lamentavelmente para eles, têm o direito de consumir o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Para isso, só precisam respeitar o mesmo direito à privacidade dos não fumantes, não impondo a eles que respirem as mesmas substâncias que optam por inalar, e que em alguns casos saem da ponta do cigarro em concentrações ainda maiores.

A lei, no entanto, vai além: busca proteger este indivíduo. Para se ter uma ideia, na Itália, em 2005, um ano após o banimento do tabaco de locais públicos, um estudo revelou que a frequência do tabagismo caiu 4% nos homens, as vendas de cigarros diminuíram 5,5% e o número de infartos foi reduzido em 11% nas pessoas com idade entre 35 e 64 anos.

Somente este último dado, se transportado para a realidade no Brasil, equivaleria a 5 mil casos de infarto do miocárdio evitados em um ano. E se nenhum desses dados pode convencer o jovem autor do artigo de que os malefícios do cigarro não são apenas alegações, mas resultados de pesquisas, que tal saber que 90% dos pacientes com câncer no pulmão são fumantes?

Por fim, às vésperas do Dia do Médico, em 18 de outubro, gostaria de parabenizar os quase 300 mil profissionais brasileiros destacando um estudo realizado em 2005, por importante instituto de pesquisa. “Confiança nas Instituições” apresentou os médicos com um índice de 81% de confiabilidade pela população, superando Igreja Católica (71%) e Forças Armadas (69%), além de jornais, rádios, televisão, engenheiros, publicitários, advogados e tantos outros igualmente importantes para o desenvolvimento da nação. Portanto, antes de conferir aos médicos uma “habitual incapacidade de curar doenças”, como faz o caro estudante, aconselho-o a informar-se, ler, pesquisar e atualizar-se.

Nossa posição não é contra o fumante — para nós, uma vítima fisgada ainda na juventude pela indústria do tabaco em suas ardilosas, agressivas e enganosas propagandas —, mas contra o tabaco, pois também conhecemos a fundo os danos que provocam nos pulmões de suas vítimas, muitas das quais assistimos.

Ao suposto direito individual “para fumar” que postulam algumas organizações, há em contraposição um direito fundamental de “não fumar”, que apenas se manifesta no âmbito das liberdades reais quando o Estado intervém no domínio econômico, para restringir o nocivo efeito da publicidade e da influência da indústria sobre o indivíduo.

A saúde é nosso bem mais precioso e, para nós, médicos, é também um objetivo de vida, de luta e superação.

Zero Hora, 18/10/2009.